Eleição do Conselho de Usuários
O Conselho de Usuários tem por escopo a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, bem como a possibilidade de formulação de sugestões e de propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações e será integrado usuários de serviços de telecomunicações, entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor ou no setor de telecomunicações e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), nos termos do regulamento (Resolução Anatel 734/2020, de 21 de setembro de 2020).
Cronograma:
Prazo final Etapa
18/04/2022 Publicação do Edital
04/07/2022 Prazo inicial para registro de candidaturas
18/07/2022 Prazo final para registro de candidaturas
25/07/2022 Publicação da lista de candidatos
01/08/2022 Início da votação
12/08/2022 Fim da votação
05/09/2022 Publicação do resultado da eleição e início do prazo para apresentação de recursos
12/09/2022 Fim do prazo para apresentação de recursos
19/09/2022 Publicação do resultado final (pós-recursos) e início da solicitação de apresentação da documentação
17/10/2022 Data final para apresentação da documentação pelos eleitos
14/11/2022 Retorno aos eleitos sobre situação dos documentos
30/11/2022 Convocação para tomada de posse e primeira reunião (em 2023)
Observações:
- Serão convocados, por ordem de votação:
i. 5 (cinco) entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor ou no setor de telecomunicações, sendo uma de cada macrorregião geográfica do país;
ii. 5 (cinco) entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), sendo uma de cada macrorregião geográfica do país;
iii. 5 (cinco) usuários de serviços de telecomunicações, sendo um residente em cada macrorregião geográfica do país.
- Para cada uma das categorias contidas nos itens (i), (ii) e (iii) será reservada uma vaga para cada macrorregião geográfica do país. Não havendo candidatos eleitos em número suficiente para o preenchimento das vagas de determinada categoria, estas poderão ser preenchidas pelos candidatos mais votados nas outras categorias, priorizando os candidatos de entidades do SNDC.
- Os novos membros, eleitos pelo critério de maior número de votos válidos, por categoria e macrorregião, serão empossados e exercerão seus mandatos no período de 01 de janeiro de 2023 até o dia 31 de dezembro de 2025.
Anatel - Resolução 734, de 21 de setembro de 2020
Edital Eleição Conselheiro de Usuários - 2023-2025
Normativa de Viagens e Reembolso - Conselho de Usuários - 2023-2025
