Eleição do Conselho de Usuários

O Conselho de Usuários tem por escopo a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, bem como a possibilidade de formulação de sugestões e de propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações e será integrado usuários de serviços de telecomunicações, entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor ou no setor de telecomunicações e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), nos termos do regulamento (Resolução Anatel 734/2020, de 21 de setembro de 2020).

Cronograma
:

Prazo final       Etapa

18/04/2022       Publicação do Edital

04/07/2022      Prazo inicial para registro de candidaturas

18/07/2022       Prazo final para registro de candidaturas

25/07/2022       Publicação da lista de candidatos 

01/08/2022       Início da votação

12/08/2022       Fim da votação

05/09/2022      Publicação do resultado da eleição e início do prazo para apresentação de recursos

12/09/2022      Fim do prazo para apresentação de recursos

19/09/2022      Publicação do resultado final (pós-recursos) e início da solicitação de apresentação da documentação

17/10/2022       Data final para apresentação da documentação pelos eleitos

14/11/2022       Retorno aos eleitos sobre situação dos documentos

30/11/2022      Convocação para tomada de posse e primeira reunião (em 2023)

 

Observações:

- Serão convocados, por ordem de votação:

i. 5 (cinco) entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor ou no setor de telecomunicações, sendo uma de cada macrorregião geográfica do país; 

ii. 5 (cinco) entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), sendo uma de cada macrorregião geográfica do país;

iii. 5 (cinco) usuários de serviços de telecomunicações, sendo um residente em cada macrorregião geográfica do país.

- Para cada uma das categorias contidas nos itens (i), (ii) e (iii) será reservada uma vaga para cada macrorregião geográfica do país. Não havendo candidatos eleitos em número suficiente para o preenchimento das vagas de determinada categoria, estas poderão ser preenchidas pelos candidatos mais votados nas outras categorias, priorizando os candidatos de entidades do SNDC.

- Os novos membros, eleitos pelo critério de maior número de votos válidos, por categoria e macrorregião, serão empossados e exercerão seus mandatos no período de 01 de janeiro de 2023 até o dia 31 de dezembro de 2025.

 

Anatel - Resolução 734, de 21 de setembro de 2020

FAQ - Perguntas Frequentes

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