Eleição do Conselho de Usuários
O Conselho de Usuários tem por escopo a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, bem como a possibilidade de formulação de sugestões e de propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações e será integrado usuários de serviços de telecomunicações, entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor ou no setor de telecomunicações e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), nos termos do regulamento (Resolução Anatel 734/2020, de 21 de setembro de 2020).
Cronograma:
Cronograma das eleições para os Conselhos de Usuários
22/11/2024 Conclusão de minuta comum de edital para as eleições
20/12/2024 Coleta das contribuições dos conselhos de usuários sobre a minuta de edital
20/02/2025 Validação final dos editais
31/03/2025 Início da divulgação das eleições
05/05/2025 Publicação dos editais
01/07/2025 Prazo inicial para registro de candidaturas
25/07/2025 Prazo final para registro de candidaturas
18/08/2025 Publicação da lista de candidatos
01/09/2025 Início da votação
12/09/2025 Fim da votação
29/09/2025 Publicação do resultado da eleição e início do prazo para apresentação de recursos
06/10/2025 Fim do prazo para apresentação de recursos
20/10/2025 Publicação do resultado final (pós-recursos) e início da solicitação de apresentação da documentação
10/11/2025 Data final para apresentação da documentação pelos eleitos
08/12/2025 Retorno aos eleitos sobre situação dos documentos
12/12/2025 Convocação para tomada de posse e primeira reunião (em 2026)
Observações:
Serão convocados por ordem de votação:
- 5 (cinco) entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor ou no setor de telecomunicações, sendo uma de cada macrorregião geográfica do país;
- 5 (cinco) entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), sendo uma de cada macrorregião geográfica do país;
- 5 (cinco) usuários de serviços de telecomunicações, sendo um residente em cada macrorregião geográfica do país;
Edital Eleição Conselho de Usuários - 2026-2028
Retificação nº I - Edital Eleição Conselho de Usuários - 2026-2028
Cronograma das Eleições para o Conselho dos Usuários
Política de Diárias e Reebolsos, Passagens e demais despesas
